Programa Minha Casa Minha Vida
Sei que você, morador de Porto Acre, sonha com sua casa própria! Sei que deseja ter sua chave no bolso
Não sabe como se inscrever nem como se cadastrar? Que tal continuar a ler esse artigo que logo você saberá tudo de letra!
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi iniciado no mês de março do ano de 2009 por uma iniciativa do Governo Federal, sabia?
O Governo Federal fez parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem objetivos lucrativos para permitir a posse da casa própria para núcleos familiares de poucas posses e média (com renda bruta até R$7.000).
O Programa Minha Casa Minha Vida está conectado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, que monitora a concessão de benefícios em parceria com Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, governos e entidades locais.
História do Programa Minha Casa Minha Vida
Em 2009, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu-se início ao Programa Minha Casa Minha Vida.
O Programa Minha Casa Minha Vida tem como objetivo facilitar a posse de casas para as pessoas de poucas posses e também para incentivar a construção de novas casas no país, como na cidade de Porto Acre!
Sabia que inicialmente a meta era entregar 1 milhão de casas para núcleos familiares com posses de até dez salários mínimos?
O MCMV foi alvo de muitas má opiniões em relação aos problemas econômicos que poderia afetar o Estado e a União, já que parte do valor das casas é subsidiado pelo governo.
Todavia, recebeu uma imensa salva de palmas, pois ajuda a minimizar o abismo social e ataca enormemente o déficit habitacional, que hoje é de 6,237 milhões de moradias no país.
Em 2011, já no governo Dilma, começou a segunda etapa do Minha Casa Minha Vida 2, como uma parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC2).
Nessa fase, a meta era entregar mais 2 milhões de novas unidades habitacionais.
É vital apontar que desde 2009 foram entregues aproximadamente 3 milhões de casas.
A Fase 3 do MCMV iniciou em 2016 e deve ter seu fim em 2018: espera-se entregar mais 4,6 milhões de novas unidades até o fim desta etapa.
Fases do Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida passou por muita coisa desde o seu começo em 2009, vamos saber mais um pouco?
Fase Um
A Fase Um teve início em 2009 e seu objetivo principal era facilitar a posse de casas em todo país.
Com o objetivo de construir 1 milhão de casas, o Governo apresentou o programa e cadastrou as pessoas que queriam tanto em comprar quanto construir casas com o benefício do MCMV.
No início eram três faixas de renda:
- Faixa um – Núcleos familiares com renda mensal bruta de até R$ 1.600
- Faixa dois – Núcleos familiares com renda mensal bruta de até R$ 3.275
- Faixa três – Núcleos familiares com renda mensal bruta acima de R$ 3.275 até R$ 5 mil
Fase Dois
A segunda fase começou em 2011, no governo de Dilma e tinha como objetivo principal construir 2 milhões de novas casas com um investimento de R$125,7 bilhões até o final de 2014.
Desse valor, R$ 72,6 bilhões vieram do Orçamento Geral da União e do FGTS e outros R$ 53,1 bilhões diretamente dos empréstimos.
Nessa fase também também iniciou-se a participação do Banco do Brasil no Programa.
Nessa fase as faixas beneficiadas eram:
- Faixa um – Núcleos familiares que ganham uma renda mensal de até R$ 1.600
- Faixa dois – Núcleos familiares que ganham entre R$ 1600,01 e de até R$ 3.600
- Faixa três – Núcleos familiares que ganham entre R$ 3600,01 e de até R$ 5 mil
Fase Três
Fase Três Em 2016 iniciou-se a terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida.
A terceira fase pretende contratar mais 2 milhões de casas até 2018 com um investimento de R$ 210 bilhões.
Desse valor, R$ 41,2 bilhões virão do Orçamento Geral da União. Além disso, houve a criação da faixa 1,5 – que beneficia núcleos familiares com uma renda bruta mensal de até R$ 2.350,00.
Essa ação foi tomada pois os Núcleos familiares dessa faixa financeira possui problemas para conseguir casas que se encaixem com seu orçamento.
As outras faixas tiveram mudanças e tiveram seus limites aumentados para que ainda mais núcleos familiares entrem no programa:
- O teto da faixa 1 passou de R$ 1,6 mil para 1,8 mil
- A faixa dois vai de R$ 3.275 para R$ 3,6 mil
- A faixa três admitirá famílias com renda de até R$ 6,5 mil, valor que antes era de R$ 5 mil
Os valores máximos dos imóveis também mudaram*:
- Na faixa um passam de até R$ 76 mil para até R$ 96 mil
- Nas faixas dois e três o teto passa de R$ 190 mil para R$ 225 mil
- Na faixa 1,5 o imóvel custará até R$ 135 mil
Como Funciona o Minha Casa Minha Vida
Há duas formas simples de você entrar no programa Minha Casa Minha Vida, seja no programa Minha Casa Minha Vida Porto Acre ou em qualquer parte do país:
- Se seu Núcleo familiar possui renda mensal bruta de até R$ 1.800, você precisa se cadastrar na Prefeitura de sua cidade: Porto Acre – AC, para participar do sorteio ou então entrar em contato com uma Entidade Organizadora.
- Se seu núcleo familiar possui uma renda mensal bruta entre R$ 1800,01 e R$ 7.000, você pode entrar em contato com a Caixa Econômica ou com o Banco do Brasil e fazer uma simulação de financiamento. Caso prefira, também pode contatar um Correspondente Caixa.
Se seu núcleo familiar possui renda bruta de até 1.800 reais, após se cadastrarem, e se seu núcleo familiar for escolhido pela prefeitura ou pela entidade que organiza, você será avisado sobre o dia do sorteio das casas e, posteriormente, sobre o dia de assinatura do contrato.
Se o seu caso for de um núcleo familiar de renda acima de 1.800 reais, o atendimento será logo com os bancos ou correspondentes bancários, seus documentos e os da casa serão estudados e as condições de compra e financiamento são apresentadas para você na hora.
Faixas do Minha Casa Minha Vida
Existem faixas no programa Minha Casa Minha Vida. Para que servem as faixas do programa Minha Casa Minha Vida?
As faixas do Minha Casa Minha Vida servem para delimitar as condições de financiamento e o tamanho do benefício concedido.
Na situação das faixas um e 1,5, graças ao valor do subsídio, que pode chegar até 90% da casa, é preciso ser sorteado para receber o benefício.
É preciso fazer um cadastro na prefeitura ou no órgão do governo responsável pelo sorteio das casas.
Faixa Um
- Renda do núcleo familiar bruta de até R$1.800
- Valor máximo do casa: R$ 96 mil
- Precisa dar entrada: Não
- Análise de risco: Não
- Exige comprovação de renda: Não
- Aceita pessoas com o “nome sujo”: Sim
Faixa 1,5
- Renda do núcleo familiar bruta até R$ 2.350
- Valor máximo do casa: R$135.000*
- Precisa dar entrada: Não
- Análise de risco: Não
- Exige comprovação de renda: Não
- Aceita pessoas com o “nome sujo”: Sim
Faixa Dois
- Renda do núcleo familiar bruta até R$3.600
- Valor máximo do casal: R$225.000
- Precisa dar entrada: Sim
- Análise de risco: Sim
- Exige comprovação de renda: Sim
- Aceita pessoas com o “nome sujo”: Não
Faixa Três
- Renda familiar bruta até R$7.000
- Valor máximo da casa: R$225.000*
- Precisa dar entrada: Sim
- Análise de risco: Sim
- Exige comprovação de renda: Sim
- Aceita pessoas com o “nome sujo”: Não
Para as faixas dois e três, a situação muda um pouco: o valor dado pelo governo não é tão alto, por isso os beneficiários não precisam esperar por sorteio.
Só é preciso ir até a Caixa Econômica Federal (CEF) em Porto Acre – AC com a documentação necessária e ver se as condições são realistas para seu financiamento.
Se você for das dessas faixas, uma das grandes vantagens das é que os beneficiados podem escolher o tipo de casa, pois o processo é bem parecido com o de crédito imobiliário normal.
Como Participar do Minha Casa Minha Vida
Como falei antes, muitos brasileiros, inclusive você sonham em sair do aluguel e realizarem o sonho da casa própria.
Todavia, o mercado de venda está contra esse sonho, os preços das casas estão cada vez mais altos.
Dessa forma, houve um crescimento na busca por recursos e alternativas para a posse de casas.
Uma das respostas achadas mais usadas e seguras é o financiamento da compra da casa própria.
Para os núcleos familiares com renda de até 7.000 reais, a forma mais vantajosa para ter financiamento de uma casal é o Minha Casa Minha Vida, que facilita as formas de parcelamento, principalmente para quem possui menor renda.
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Inscrição
A inscrição para o Minha Casa Minha Vida é bem simples do que muitos pensam ser, mas alguns pontos devem ser olhados com atenção.
As Faixas um e 1,5 possuem regras distintas das Faixas dois e três.
Saiba mais:
Regras para a inscrição
Para se inscrever para as Faixas um e 1,5 (Renda até R$2.350):
Você precisa fazer um cadastro na prefeitura, entidade organizadora ou governo local.
Vá até a SH de Porto Acre para ter informação. Inicialmente, simplesmente tem que ir ao sítio com RG original.
Núcleos familiares que recebem outros benefícios como o Bolsa Família já estão no Cadastro Único, o que facilita o processo.
Para as Faixas dois e três (Renda de R$2.351 a R$6.500):
Você não precisa fazer inscrição!
Só precisa consultar a CEF, o BB ou um Agente Imobiliário que vai te contar as possibilidades de financiamento que se aplicam ao seu orçamento.
Relembrando que os núcleos familiares com renda até R$2.350 devem estar sempre vigilantes ao cadastro do cadastro do Minha casa Minha Vida junto ao governo e entidades da sua região.
Regras após ser contemplado pelo programa
Se você quer receber os benefícios deve seguir alguns requisitos estabelecidos pelo Governo Federal.
Simplesmente, há as próximas regras:
- A parcela do seu contrato não pode exceder que 30% do orçamento mensal do núcleo familiar do responsável
- Sua renda familiar bruta deve ser até R$ 7.000,00 por mês
- A casa deve ser usada para o responsável morar
- O responsável pelo contrato não pode ter casa financiado (até se estiver quitada) em seu nome
- Não é possível financiar imóvel para moradia de outras pessoas
- O responsável pelo contrato não pode ter usado o FGTS para financiar casas nos 5 anos anteriores
- Não é autorizado vender sua casa antes do final do término das parcelas
- O responsável pelo contrato não pode ter crédito restrito (apenas as faixas 2 e 3 se encaixam nessa regra)
- A casa obrigatoriamente tem que estar localizada na mesma região da atual residência ou emprego. Ou então de onde pretende trabalhar ou residir.
- A idade do proponente mais velho juntamente com o prazo do financiamento não pode exceder 80 anos, 05 meses e 29 dias
Documentos
Se você quiser deixar mais rápido o seu processo de inscrição no programa Minha Casa Minha Vida e para que você não tenha nenhuma dor de cabeça no momento da inscrição, é aconselhável você lembrar que os documentos necessários são:
- RG
- CPF
- Comprovante de renda dos últimos 6 meses
- FGTS
- Cópia da CTPS
- Declaração de IR – Pessoa Física
- Estado Civil.
Mas se você for um trabalhador autônomo, não se preocupe!
Apenas apresente os extratos bancários e a declaração do imposto de renda do último ano que serve como comprovação de renda
Com todos estes documentos em mão o processo fica mais simples e é possível realizar a sua inscrição no programa facilmente.
Cadastro
Como se cadastrar no programa Minha Casa Minha Vida?
O primeiro passo para o cadastro do minha casa minha vida é saber em qual faixa do programa você se encontra: um, 1.5, dois ou três. É só ver acima as faixas
Depois de descobrir em qual faixa sua renda está, você deve ir até a instituição certa de acordo com o seu nível socioeconômico.
Se você faz parte da faixa um, vá para a prefeitura local para saber quando irão começar as inscrições, caso estejam abertas, cadastre-se e espere te chamarem .
Você pode pedir o cadastro de graça através da COHAB ou o CDHU da sua cidade.
Caso faça parte do grupo dois ou três, vá até uma agência da CEF ou vá até um Agente Imobiliário para simular o financiamento.
Caso a casa esteja na situação correta e você esteja correspondendo todos os requisitos para o benefício, você poderá fazer.
Sorteio do Minha Casa Minha Vida
Devido grande procura pelo programa Minha Casa Minha Vida, principalmente dos núcleos familiares que se encaixam na Faixa um, fez com que o período de demora para ter a casa fosse muito gigante.
Para resolver essa situação foram criados os sorteios Minha Casa Minha Vida.
O sorteio minha casa minha vida é feito para dar casas para núcleos familiares nas Faixas um e 1,5 – ou seja, de pequenas posses.
Isto significa que as famílias que estão nas Faixas dois e três não podem participar dos sorteios!
Ele é feito pelo governo e outras entidades entre núcleos familiares cadastrados junto aos órgãos representantes.
Após o sorteio, a prefeitura revela a lista com os nomes dos sorteados que ganharão a casa com alta ajuda do governo.
Estas pessoas recebem um aviso com um convite enviado pela prefeitura.
No aviso, o sorteado é chamado para ir a um encontro onde será conversado os tópicos de grande importância para continuar os trâmites do programa e fazer a compra da sua casa.
Tipos de Imóveis
Zona Urbana
As famílias que terão seus benefícios na zona urbana terão as seguintes características:
Para famílias com renda até R$ 1.800, a Caixa oferece:
- Pode pagar em até 120 meses
- Parcelas de 5% da renda bruta do núcleo familiar, sendo a menor quantia de R$25
- Garantia do contrato é a casa que você vai ter
Para famílias com renda até R$7.000, a Caixa oferece:
- Juros que variam entre 5,5% e 8%
- Parcelas de teto de 30% da renda bruta
- Pagamento em até 360 meses
Zona Rural
Para as famílias que terão seus benefícios na zona rural:
O Programa Minha Casa Minha Vida encerra o PNHR , que dá a possibilidade ao agricultor melhorar suas condições de vida na zona rural, seja comprando uma casa ou reformando a casa que já tem.
O Programa é voltado para núcleos familiares na zona rural com renda bruta anual entre R$ 15.000 e R$ 60.000.
Caixa FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma ferramenta a qual o Programa Minha Casa Minha Vida deixa ser usada para auxiliar o financiamento da casa própria.
Como toda ferramenta, ela também possui suas regras para ser usada, mas se bem usada, o FGTS pode ser um bom amigo no momento de financiar uma casa.
Se o pedinte tem uma conta com vínculo com o FGTS, pode usar o saldo se:
- O recurso for do próprio pedinte
- Utilizar o FGTS para reduzir o saldo devedor
- Utilizar o FGTS para pagamento de frações das prestações
Para usar o FGTS o pedinte também necessita preencher aos próximos itens:
- Ter no mínimo 36 meses contribuindo no FGTS
- Não é permitido ter qualquer financiamento em sua responsabilidade
- Não ter qualquer casa na cidade onde pretende comprar a nova casa com o programa.
A casa também necessita estar dentro de algumas regras para poder usar o FGTS, que são :
- A casa tem que ser necessariamente residencial, urbano e ser a casa do portador do saldo do FGTS
- A casa tem que estar na mesma região do trabalho ou nos municípios próximos ou na mesma metropolitana.
- Se os recursos do FGTS estiverem aplicados em FMP ), o pedinte tem que ser aconselhado a ao resgate antecipado para a conta vinculada ao FGTS
Fazendo cada um desses itens, é possível usar o seu FGTS para auxiliar no financiamento pelo programa Minha casa Minha vida, facilitando assim o seu processo de aquisição do imóvel próprio.